O que significa Hamilton Dias de Souza?



Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias de Souza, e nãeste existia ainda impedimento de modo a qual conselheiros do Carf advogassem.

Teimavive claro pelo Código Penal que se este corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste exclusivamente entrega a vantagem, haverá exclusivamente corrupção por quem pediu..... A figura do entregar a vantagem não está prevista no Código Penal.

A denúncia afirma que este advogado Hamilton Dias por Souza, um dos tributaristas Muito mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a que ele retirasse de pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

Por meio de sua própria assessoria por imprensa, a Advocacia Dias do Souza informou qual Hamilton Dias por Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e de que "atuou pelo caso da Mitsubishi tais como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões tfoicnicos e éticos de que caracterizam a atividade do escritório".

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Porém o importante é de que você nãeste É possibilitado a cobrar por alguém estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Muito mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentação Destes doutrinadores. Por de que na véspera DE decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnunca de modo a discutir a questãeste e mandar para o Supremo?

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma forma, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorçãeste no sistema saiba como um todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário amplamente pior do que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

ConJur — Por falar em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

ConJur — Parece que a questãeste mais difícil por trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, mas nãeste se chega a uma conclusãeste em relação à convalidação. Como chegar a 1 denominador comum?

Há outras questões qual, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem no cálculo do custo do produto, ainda de que na contabilidade sejam definidos como despesas e não tais como custos, de que interferem diretamente pelo produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são usando a Anuncios qual transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por que a publicidade é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins Acerca a publicidade, eu vou ter cumulação.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida com este sistema tributário. De modo a Dias de Souza, ela é menos urgente do de que o que ele chama de “caos judiciário”.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida por matfoiria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria por Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas maté especialmenterias, não teria sentido que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente nãeste podia invadir este campo da lei complementar.

Portanto, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes de Bônus que o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto do estudos que se dedique àquele causa.

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