Sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é de que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E como essa hipótese por não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este mesmo crité especialmenterio. Como a unanimidade é a ditadura por um só. Um estado pode evitar este de que todos ESTES outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é o de que parece mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada regiãeste, para evitar que regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questão muito importante: saiba como é possível que ESTES estados de que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidaçãeste?

Assim seria o comportamento ideal Destes tributaristas na visãeste por um de seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Com mais do quarenta anos por atuação no mercado, o advogado parece sempre manter-se olhando de modo a onde ninguém está, e encontrando ESTES problemas que estão para além do discurso comum.

Além do fato do Dalton ter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuração por Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Alguém questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Porém, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! De qual adianta a Constituição? Por de que adianta deter outros controles? Além disso, tem a duplicidade do exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse este oposto do STJ. Ninguém pode Ainda mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão do segurança.

O pagamento da primeira proceder da Copersucar em relação ao crédito utilizando este Instituto por Açúcar e Álcool (IAA), como indenização por congelamento por preços na dfoicada de 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

A resposta é que os estados não estão em desacordo, porém ESTES secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa por créditos. O estado do destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um crédito possível do qual ningufoim deseja abrir mãeste — nunca nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso não coincide com o de que o governador negocia utilizando as companhias. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala sãeste atores multiplos Destes que negociam incentivos. Isso só Pode vir a deter uma solução: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é este que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, de que não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. publique aqui O conceito por não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra saiba como elemento de custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento de custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras de modo a o exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deleté especialmenterios para as empresas, criando 1 problema de “custo Brasil”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste de tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim, a Uniãeste faz este qual bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a falta de compromissos utilizando ESTES precedentes e utilizando a coerência usando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento não tem uma posição clara do qual seja este fato gerador do Imposto de Renda, ou mesmo que, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando não pode.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação de improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo qual existe de modo a eles.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a sua arrecadaçãeste. Este fato é qual previamente da reforma de 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década do 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupação de explicação fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Genero de coisa. A jurisprudência A cerca de taxas foi construída por tal MANEIRA de que Este momento é muito difícil criar taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque veja aqui este benefício Pode vir a ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse este amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando algufoim ou um grupo de companhias.

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